Quais os beneficios do Atestado Multiusos?

   Agora que já foi atribuído um grau de incapacidade e caso o mesmo tenha sido igual ou superior a 60% podem beneficiar de:

1 - Isenção de taxas moderadoras. Para que o consigam fazer basta ir até ao Centro de Saúde da vossa área de residência onde é emitido um documento que comprova essa mesma isenção. Esse documento pode ser usado em centros de fisioterapia, centros de meios complementares de diagnóstico e laboratórios de análises clínicas com acordo com o Sistema Nacional de Saúde.

2- Atendimento prioritário nos serviços administrativos de saúde e nas urgências hospitalares.

3- Cartão de estacionamento. É necessário pedir junto do IMT;

4- No caso de pessoas com limitações motoras tem direito a assistência médica ao domicílio e prestação de serviços de enfermagem;

5- As pessoas que possuírem a incapacidade igual ou superior a 60% podem ser acompanhadas por familiares 24h por dia no internamento hospitalar. Se nenhum familiar estiver disponível, a unidade de saúde deve providenciar atendimento personalizado ao utente;

6- Benefícios fiscais e outros apoios sociais tais como: 

     - IRS;

     - Isenções de Imposto sobre Veículos; 

     - Isenção de IVA;

     - Imposto Único de Circulação;

     - Pensão de Invalidez (Relativa ou Absoluta);

     - Pensão Social de Invalidez; 

     - Complemento por dependência; 

     - Subsidio por assistência da 3ªpessoa;

     - Subsidio Mensal Vitalício;

     - Bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência;

     -Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica;

     - Serviço de Apoio Domiciliário;

     - Lares Residenciais;

     - Centros de atividades ocupacionais;

     - Aquisição ou construção de habitação própria;

     - Crédito a pessoas com deficiência;

     - Subsidio de Renda;

     - Entre outros;

Há, no entanto, algumas exceções, como o Imposto Sobre Veículos (ISV), que se paga na aquisição de um veículo novo, para o qual é pedida uma declaração de incapacidade específica para o efeito e que mencione para que vai ser usada. 

Estas são apenas algumas medidas que os portadores de incapacidade podem usufruir relembrando que muitas delas só se aplicam a portadores de deficiência motora. Podem ainda consultar toda a informação mais detalhada aqui!